A Escola Portuguesa de Macau foi legalmente fundada há 29 anos

A necessidade de salvaguardar a língua e a cultura portuguesas em Macau, numa fase em que se aproximava a transferência de administração do território para a República Popular da China, esteve na origem da fundação legal da Escola Portuguesa de Macau. O diploma foi assinado em 30 de maio de 1997 pelos ministros portugueses dos Negócios Estrangeiros e da Educação, Jaime Gama e Eduardo Marçal Grilo, respetivamente, e publicado no Diário da República, II Série, n.º 143, de 24 de junho de 1997.

O despacho conjunto n.º 79/97 enquadrou a criação da Escola Portuguesa de Macau no contexto da aproximação do termo do processo de transição de Macau, previsto para 20 de dezembro de 1999. No diploma, os Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação afirmavam que se tornava urgente tomar decisões que permitissem salvaguardar a língua e a cultura portuguesas no território.

O texto legal considerava de «particular importância» a manutenção de uma escola portuguesa em Macau, determinando a criação da Escola Portuguesa de Macau para iniciar atividades no ano letivo de 1998/1999. O diploma estabeleceu ainda que a nova escola funcionaria nos espaços da então Escola Comercial Pedro Nolasco, edifício que deveria ser objeto das obras de adaptação consideradas então indispensáveis.

A preparação da criação, abertura e funcionamento da Escola Portuguesa de Macau foi desenvolvida pela Direção dos Serviços de Educação e Juventude de Macau, então sob administração portuguesa, liderada por Maria Edith da Silva que, depois, veio a ser a primeira dirigente máxima do estabelecimento de ensino desde a sua fundação até 2013.

Vinte e nove anos depois da assinatura do despacho, o documento permanece como o ato legal de criação da Escola Portuguesa de Macau, nascida para assegurar a continuidade de uma presença educativa portuguesa no território chinês.