Ministro transfere diretor da Escola Portuguesa de Macau para Luanda e presidente da Associação de Pais irrita-se com a notícia

O diretor da Escola Portuguesa de Macau, Acácio de Brito, foi publicamente transferido para a Escola Portuguesa de Luanda, na capital angolana, pelo ministro da Educação, Ciência e Inovação (MECI) de Portugal, Fernando Alexandre, no decorrer das cerimónias oficiais de comemoração do 10 de Junho a que o governante português presidia em Macau em nome do Estado português.

Acácio de Brito está reconduzido no cargo, por um período de três anos, pelo conselho de administração da Escola Portuguesa de Macau, do qual faz parte e que presta contas à Fundação Escola Portuguesa de Macau, uma entidade de direito privado e utilidade pública controlada pelo Estado português que agora, pela voz do seu ministro da Educação, contraria aquela decisão do órgão escolar que o governante tutela diretamente. A medida do conselho de administração já tinha sido comunicada, por imperativo da lei, à própria Fundação, bem como à Direção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ), a instituição que administra em nome do Governo central da China o setor da educação em Macau.

A notícia não caiu bem ao presidente da Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Portuguesa de Macau, Filipe Figueiredo, igualmente membro de pleno direito do conselho de administração da Escola Portuguesa de Macau que decidiu reconduzir Acácio de Brito no cargo de diretor, manifestando o seu desagrado em declarações à imprensa. Uma delas alerta para a possibilidade de a DSEDJ, com regras muito mais condicionadoras de recrutamento de pessoal estrangeiro desde 2023, poder não autorizar a vinda e exercício do cargo ao novo diretor que o ministro Fernando Alexandre vier a indicar ao conselho de administração para assumir a escolha.

A rede pública EPE mantém-se sob suspeita desde junho de 2024, quando o ministro Fernando Alexandre solicitou ao Tribunal de Contas uma auditoria às contas das escolas. Dois anos depois, ainda não são públicos os resultados da referida sindicância, mas mantém-se a desconfiança.

A medida anunciada pelo ministro da Educação induz, a um só tempo, instabilidade em dois estabelecimentos de ensino públicos da rede EPE: desprovê a Escola Portuguesa de Macau de diretor e subtrai à Escola Portuguesa de Luanda o seu atual líder. Ambos os estabelecimentos de ensino terão de enfrentar a preparação do novo ano letivo de 2026/2027, em pleno curso, enquanto sofrem os efeitos de uma mudança solenemente introduzida no histórico dia 10 de Junho.

SOS de “necessidades urgente de direção” em Luanda, diz o ministro

O ministro Fernando Alexandre justificou a transferência de Acácio de Brito para a liderança da Escola Portuguesa de Luanda por «necessidades urgentes de direção», tal como o próprio declarou à imprensa. O eleito pelo ministro vai substituir Alexandre Lima no cargo de presidente da Comissão Administrativa Provisória (CAP), que ocupa desde 14 de junho de 2024, precisamente há dois anos, em regime de comissão de serviço que dura até à «designação dos novos membros da direção», tal como parece rezar a lei.

A medida do ministro Fernando Alexandre não introduz nenhuma alteração estrutural à gestão da Escola Portuguesa de Luanda que, cinco anos após a assunção plena da responsabilidade dos destinos da escola pelo Estado português, mantém gestão provisória. Neste percurso, o primeiro líder nomeado pelo Governo apeou, ele próprio, o caminho em 2024, mas agora é o ministro que usa a força da autoridade para afastar o sucessor, em plena funções, porque há «necessidades urgentes de direção» não especificadas. Ou seja, a iniciativa do ministro da Educação não visou a implementação do novo modelo de gestão previsto na lei, que seria terminar a vigência do regime da CAP, mas almejou apenas substituir as competências técnicas e profissionais que, no seu entender, não estarão presentes na atual liderança da Escola Portuguesa de Luanda na pessoa de Alexandre Lima, salvo razões de ordem pessoal não divulgadas pelo ministro. No fundo, Acácio de Brito vai prosseguir o caminho de uma Comissão Administrativa Provisória cuja atividade, por definição do senso comum, terá alcance igualmente provisório. O próprio «SOS» lançado pelo ministro traduz o imediatismo e a urgência da medida, tipo «hospitalar», e o prolongamento da provisoriedade da gestão da Escola Portuguesa de Luanda, colocando a tónica no desempenho pessoal de quem entra e de quem sai, na «dança de cadeiras», conservando a solução estrutural prevista na lei em «banho maria».

Alexandre Lima sucedeu no cargo de presidente da CAP, da qual já era vice-presidente, a Eduardo Fernandes que solicitou a cessação da sua comissão de serviço como líder da primeira CAP da Escola Portuguesa de Luanda, criada em setembro de 2021 para assegurar «transitoriamente a gestão do estabelecimento escolar nas áreas administrativa, pedagógica e financeira enquanto escola pública da rede do Ministério da Educação português» até «à conclusão do procedimento concursal para a gestão da Escola», instrumento escolhido pelo Governo português quando assumiu a tutela plena da escola em 2021. Eduardo Fernandes saiu em junho de 2024, a seu próprio pedido.

A Escola Portuguesa de Luanda não é a única da rede de escolas portuguesas no estrangeiro a ser gerida provisoriamente por uma CAP, pois tal também sucede com a Escola Portuguesa de Moçambique desde 2019, também inicialmente implementada para durar até à «à conclusão do procedimento concursal para a gestão da Escola». Este concurso foi realizado em 2022, tendo ficado em primeiro lugar José Pereira de Sousa, na lista de candidatos ao cargo de diretor, e Rui Lourenço Filipe na lista para subdiretor, mas a CAP continua em funcionamento alheia aos resultados do concurso, ao qual foram opositores atuais membros da CAP. Mas noutros pontos da rede EPE não foi assim. Realizado em simultâneo com o de Moçambique e com as mesmas regras, concurso idêntico produziu efeitos na Escola Portuguesa de Díli, pertencente à mesma rede pública EPE. Assim, o mesmo Rui Lourenço Filipe, que vencera em Moçambique, também foi primeiro na lista para subdiretor em Timor-Leste onde hoje desempenha o cargo, desde 1 de março de 2023, a coadjuvar o diretor Manuel Marques que, no respetivo concurso, bateu na «ponta final» da corrida da avaliação curricular, por uma «unha negra», Acácio de Brito, o futuro presidente da CAP da Escola Portuguesa de Luanda anunciado pelo ministro da Educação, Ciência e Inovação de Portugal.

Acácio de Brito, que goza de uma licença especial da Inspeção-Geral do MECI concedida por Fernando Alexandre até ao próximo dia 31 de agosto de 2026, liderou a Escola Portuguesa de Díli de 2014 a 2023 e, após alguns meses em Portugal na sequência da derrota concursal que o afastou de Timor-Leste, foi convidado posteriormente para guiar os destinos da Escola Portuguesa de Macau, onde estava já reconduzido, desde há dois meses, por mais três anos, mas o ministro Fernando Alexandre decidiu desviar a rota profissional do inspetor para Luanda.

Macau e Luanda têm em comum, no histórico mais recente, o facto de em ambas as escolas terem ocorrido períodos de instabilidade institucional conotados com a condição profissional dos seus docentes. Grosso modo, enquanto a escola passou para a gestão direta do Estado português, aos professores não ocorreu essa passagem automática, gerando conflitos laborais. Em Macau, alguns professores foram dispensados em 2023 por Acácio de Brito, provocando igualmente alguma instabilidade no ambiente da escola que o ministro Fernando Alexandre normalizou ao reverter a decisão do diretor, reintegrando os docentes.

A imprensa de Macau que dedicou atenção a este episódio público de «dança de cadeiras» no aparelho do Estado, com eco ampliado por ser anunciado a par da recordação dos feitos da Nação em dia de comemoração nacional do 10 de Junho, aponta, com alguma insistência, o nome de João Miguel Gonçalves, diretor-geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE) desde 2020, para substituir Acácio de Brito. A DGEstE, entretanto, estará formalmente extinta no próximo dia 1 de julho.