Restrições ao visto de residência podem condicionar recrutamento de professores portugueses para a EP Macau

As restrições impostas por Macau aos novos pedidos de residência de portugueses estão a afastar docentes interessados em trabalhar no território, segundo notícia do Jornal Tribuna de Macau (JTM), com base na agência Lusa. Embora o caso relatado diga diretamente respeito ao Instituto Português do Oriente, os fatores apontados — estatuto de trabalhador não residente, ausência de benefícios sociais e custos acrescidos com a escolarização de filhos — podem também condicionar a atração de professores portugueses para a Escola Portuguesa de Macau (EPM).

As autoridades de Macau deixaram de aceitar, desde agosto de 2023, pedidos de residência de portugueses para o «exercício de funções técnicas especializadas», mantendo admissões apenas para reunião familiar ou por via de uma ligação anterior ao território, segundo o JTM que cita a Lusa. Na prática, os docentes portugueses contratados por instituições locais passaram a ser considerados como trabalhadores não residentes, ao abrigo do chamado blue card, título que está limitado ao vínculo laboral e não confere os benefícios associados ao estatuto de residente, designadamente nas áreas da saúde e da educação.

A diretora do Instituto Português do Oriente, Patrícia Quaresma, disse à Lusa que a mudança já levou candidatos selecionados a recusarem propostas depois de conhecerem as condições concretas de trabalho e permanência em Macau. Segundo a responsável, há candidatos que não sentem segurança suficiente quanto ao futuro profissional e às condições de vida no território, considerando que a mudança pode deixar de compensar financeiramente. Um dos exemplos referidos envolve diretamente a EPM. De acordo com a mesma notícia, uma professora ponderou levar a filha para Macau e inscrevê-la na EPM, mas desistiu quando percebeu que, sem estatuto de residente, teria de pagar a propina por inteiro. A EPM indica, por exemplo para o ano letivo de 2025/2026, propinas anuais de 36.870 patacas (quase quatro mil euros) no primeiro ciclo, 39.960 patacas (cerca de 4.250 euros) no segundo ciclo, 44.730 patacas (quase 4.800 euros) no terceiro ciclo e 47.700 patacas (aproximadamente 5.100 euros) no ensino secundário. Os alunos portadores de bilhete de identidade de residente beneficiam de subsídio atribuído pela Direção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, reduzindo substancialmente o valor pago pelos encarregados de educação.

Este fator pode ter relevância para a própria EPM. A escola precisa de atrair e reter professores qualificados num território onde o custo de vida é elevado e onde o visto de residência pode fazer a diferença significativa nos encargos familiares de docentes vindos de Portugal. A notícia do JTM não afirma que a EPM enfrente dificuldades de contratação por causa das restrições à residência, mas os factos relatados sugerem dificuldades acrescidas no recrutamento docente: menor previsibilidade de permanência, processo administrativo mais demorado, acesso limitado a benefícios sociais e custos escolares acrescidos para professores que se mudem com filhos. Neste contexto condicionador releva ainda alguma melhoria verificada na condição profissional dos professores em Portugal, o que poderá reduzir a motivação para emigrar.

O problema não se limita à educação formal. A presidente da Casa de Portugal em Macau, Amélia António, já tinha declarado à Lusa, em março de 2025, que as limitações à residência também estavam a afetar a contratação de profissionais para a Escola de Artes e Ofícios daquela associação. A responsável considerou contraditória a dificuldade em contratar portugueses num território que afirma querer reforçar a língua portuguesa no quadro da relação entre a China e os países lusófonos.

Segundo dados oficiais citados pela Lusa na mesma notícia, o número de portugueses que obtiveram residência em Macau caiu de 70 em 2023 para 23 em 2025. Em sentido inverso, o número de trabalhadores migrantes portugueses, sem estatuto de residente, aumentou de 39 no final de 2023 para 78 no fim de 2024.

Para a EPM, a questão merece acompanhamento: mesmo sem haver ainda uma relação causal pública entre as novas regras de residência e dificuldades concretas de recrutamento da EPM, o enquadramento agora descrito pode tornar menos atrativa a deslocação de docentes portugueses para o território, sobretudo quando a decisão envolve família, filhos em idade escolar e os respetivos encargos educativos.