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Acordos internacionais
A criação e funcionamento da rede de escolas portuguesas no estrangeiro assenta em acordos e protocolos bilaterais entre Portugal e os países de acolhimento.
Angola
Cabo Verde
Guiné-Bissau
Macau
Moçambique
São Tomé e P
Timor-Leste
Angola
Acordo Geral de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Popular de Angola, assinado em 26 de junho de 1978
Protocolo relativo ao Centro de Ensino e Língua Portuguesa de Luanda, assinado em 1 de março de 1995.
Cabo Verde
Decreto-Lei 213/2015, 29 de setembro
Na ausência do documento do protocolo de cooperação entre Portugal e Cabo Verde no domínio da Educação, transcreve-se de seguida a referência ao mesmo no diploma legal de criação da Escola Portuguesa de Cabo Verde.
“…o Governo da República Portuguesa e o Governo da República de Cabo Verde celebraram, em 2 de dezembro de 2012, na cidade do Mindelo, um protocolo de cooperação destinado ao aprofundamento das relações de amizade e cooperação no domínio da educação, visando a criação da Escola Portuguesa de Cabo Verde.“
Guiné-Bissau
Decreto-Lei 1/2024, 5 janeiro
Na ausência do documento do protocolo de cooperação entre Portugal e a Guiné-Bissau, transcreve-se de seguida a referência ao mesmo no diploma legal de criação da Escola Portuguesa da Guiné-Bissau.
“Na concretização deste desiderato, o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Guiné-Bissau celebraram na cidade Bissau, no dia 27 de janeiro de 2023, um acordo de cooperação destinado à criação da Escola Portuguesa da Guiné-Bissau – Centro de Ensino da Língua e Cultura Portuguesa.“
Macau
Despacho Conjunto 79/97, 30 maio (criação da Escola Portuguesa de Macau)
Decreto-Lei 89-B/98, 9 abril (criação da Fundação da Escola Portuguesa de Macau)
A criação da Escola Portuguesa de Macau foi preparada no contexto da transição de Macau e de contactos político-diplomáticos luso-chineses, incluindo consultas no Grupo de Ligação Conjunto Luso-Chinês. O Despacho Conjunto n.º 79/97 refere a concordância de princípio das autoridades chinesas quanto à manutenção de uma escola portuguesa em Macau após 20 de dezembro de 1999.
Moçambique
Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Moçambique visando a criação do Centro de Ensino e Língua Portuguesa de Maputo, assinado em Maputo em 28 de julho de 1995
São Tomé e Príncipe
Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Democrática de São Tomé e Príncipe destinado à criação da Escola Portuguesa de São Tomé e Príncipe – Centro de Ensino e Língua Portuguesa, assinado na cidade de São Tomé, em 13 de abril de 2015.
Decreto-Lei 212/2015, 29 setembro
É criada, ao abrigo do Acordo de Cooperação celebrado entre o Governo da República Portuguesa e o Governo de São Tomé e Príncipe, a Escola Portuguesa de São Tomé e Príncipe – Centro de Ensino e da Língua Portuguesa, adiante abreviadamente designada por Escola, da titularidade do Estado Português, com sede em território de São Tomé e Príncipe, na cidade de São Tomé.
Timor-Leste
Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Democrática de Timor-Leste, visando a criação da Escola Portuguesa de Díli.