Portugal e Brasil avançam para equivalências de estudos no ensino não superior

Ao tornar mais previsível as equivalências entre estudos portugueses e brasileiros no ensino básico e no secundário, o acordo poderá facilitar transferências, regressos ou mudanças de país de famílias ligadas à rede educativa portuguesa, reduzindo incertezas administrativas na continuidade dos percursos escolares.

Portugal e Brasil deram mais um passo para o reconhecimento mútuo de estudos no ensino não superior, com vista a facilitar a integração escolar de alunos que mudem de país. A medida abrange, no lado português, o ensino básico e o secundário e, no lado brasileiro, o ensino fundamental e médio.

O acordo complementar entre os dois países pretende criar um quadro comum para a concessão de equivalências, evitando que cada percurso escolar tenha de ser analisado quase de raiz sempre que um aluno português prossegue estudos no Brasil ou um aluno brasileiro entra numa escola em Portugal. A notícia foi avançada pela agência Lusa (PT) e corresponde a um processo legislativo que ainda tem de completar os procedimentos formais nos dois Estados.

O texto do acordo estabelece que o reconhecimento se fará com base em documentos escolares oficiais emitidos por estabelecimentos de ensino devidamente autorizados no país de origem. O objetivo declarado é estabelecer o enquadramento jurídico da equivalência de estudos entre os dois países, dando sequência ao Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre Portugal e Brasil. A medida tem especial relevância num contexto de forte circulação de famílias entre Portugal e Brasil.

A medida também poderá influenciar a procura das famílias portuguesas e brasileiras pelas escolas situadas no estrangeiro reconhecidas pelos respetivos países, provocando, eventualmente, maior mobilidade de alunos na rede escolar conjunta que o acordo alargou.

A aplicação prática, contudo, ainda não é imediata. Depois das aprovações internas, os dois Estados terão de concluir os respetivos procedimentos de ratificação e trocar notificações diplomáticas. Só depois dessa etapa o acordo entra em vigor e poderá ser aplicado administrativamente pelas autoridades educativas.

O acordo prevê também uma comissão técnica bilateral, com representantes das áreas da educação dos dois países, para acompanhar a aplicação do regime, resolver dúvidas e manter atualizadas as informações sobre os sistemas educativos. Esse ponto será decisivo para transformar a equivalência prevista no papel num procedimento claro para escolas, famílias e serviços administrativos.