Governo de Moçambique quer História e Geografia nacionais obrigatórias nas escolas com currículo estrangeiro

Segundo o MZNews, que cita o portal Ngani, o Ministério da Educação e Cultura de Moçambique determinou que as escolas internacionais e privadas que aplicam currículos estrangeiros no país passem a lecionar obrigatoriamente as disciplinas de Língua Portuguesa, História de Moçambique e Geografia de Moçambique. A medida constará do Despacho n.º 124/MEC/GM/2026, assinado pela ministra da Educação e Cultura, Samaria Tovela, e terá entrado imediatamente em vigor.

De acordo com a notícia, a decisão é justificada pela necessidade de assegurar maior integração cultural, conformidade legal e formação de alunos nacionais e estrangeiros residentes em Moçambique com conhecimento da realidade histórica, geográfica, linguística e territorial do país. O despacho referido pela imprensa moçambicana indicará ainda que o incumprimento das novas disposições poderá levar à aplicação de sanções previstas na lei.

A medida, a confirmar-se, poderá ter impacto em escolas da rede de escolas portuguesas no estrangeiro ou de currículo português em Moçambique, designadamente a EPMoçambique, em Maputo, o Colégio Internacional Lusíadas, na Matola, e a Escola Lusófona de Nampula. Na passada sexta-feira, 15 de maio, o Colégio Internacional Lusíadas confirmou ao Escolusas a receção de um documento com as caraterísticas noticiadas, enquanto a EPMoçambique informou-nos não ter conhecimento oficial do despacho.

Estará por apurar ainda, por outro lado, qual o grau de novidade do referido despacho governamental alegadamente emitido há dias, pois um diploma legal de 2014 sobre obrigações dos estabelecimentos particulares de ensino determinava no seu artigo 34.º expressamente o seguinte: “É obrigatório nos estabelecimentos particulares de ensino em que se encontrem alunos moçambicanos a ministrar o ensino da História e Geografia de Moçambique.”

O Colégio Internacional Lusíadas, contactado pelo Escolusas, adiantou que, ao reconhecer a importância do contexto em que está inserido, «há pelo menos três anos letivos que integra no seu currículo a disciplina de História e Geografia de Moçambique, considerando fundamental que os alunos conheçam a história, a identidade, a cultura e a realidade do país onde vivem, reforçando os laços históricos, culturais e humanos que unem Portugal e Moçambique».

A eventual aplicação da medida à EPMoçambique carece de confirmação específica, uma vez que é uma escola pública portuguesa criada ao abrigo de instrumentos bilaterais de cooperação entre Portugal e Moçambique. E recorde-se, a propósito, que a própria EPMoçambique introduziu uma inovação curricular em 2018 ao integrar a disciplina de História de Moçambique na oferta educativa do ano letivo de 2018/2019, «constituindo-se como opção curricular do 12.º ano do ensino secundário, devidamente homologada pelo Ministério da Educação de Portugal, e inserindo-se no projeto de contextualização curricular que desenvolvemos há alguns anos», tal como se pode ler na notícia publicada na sua página oficial. A peça é assinada por Cristina Viana, atual adjunta para a área pedagógica da Comissão Administrativa Provisória, e à data da inovação de 2018 coordenadora do Departamento de Ciências Sociais e Humanas.

O Escolusas tentou confirmar a notícia junto do Ministério da Educação e Cultura de Moçambique, mas não obteve sucesso nos diversos contactos ensaiados. A notícia já foi veiculada, entretanto, por outros órgãos de comunicação social moçambicanos, mas a reserva justifica-se pelo facto de, por um lado, a imagem do despacho conter um carimbo com a menção de Nampula, nome da cidade moçambicana situada na província nortenha do mesmo nome, e, por outro, pela circunstância de ainda não ter sido divulgada pelo diário Notícias, da capital, jornal público ao serviço do Estado moçambicano.