Escola Portuguesa de São Paulo completa hoje sete anos de vida no “papel“

A Escola Portuguesa de São Paulo — Centro de Ensino da Língua e Cultura Portuguesa completa hoje, quinta-feira, 28 de maio de 2026, sete anos sobre a sua criação legal pelo Estado português. O DL 73/2019, publicado em 28 de maio de 2019, deu existência jurídica a uma escola pública titulada por Portugal, com sede na cidade de São Paulo, no Brasil, mas sem presença física edificada.

O diploma não fixou data concreta de abertura, estabelecendo apenas que a escola iniciaria atividade “no ano letivo seguinte ao da sua autorização de funcionamento”. Sete anos depois da criação legal, a Escola Portuguesa de São Paulo permanece confinada em decreto-lei, o que assinala a distância entre o ato legislativo criador e a sua materialização.

A ocasião recentra o tema da primeira escola pública portuguesa no Brasil na agenda das políticas do Governo dirigidas a territórios educativos fora de Portugal. Foi em 2014 que os governos português e brasileiro assinaram um memorando para a criação da referida escola. Paralelamente, e em medida muito recente, Portugal e Brasil já avançaram para o reconhecimento mútuo das qualificações escolares no ensino não superior.

O Escolusas solicitou, no início da semana, informações e esclarecimentos oficiais ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação de Portugal sobre o «estado da arte» da Escola Portuguesa de São Paulo, capaz de satisfazer a curiosidade natural sobre o assunto, mas até ao momento da publicação desta notícia não obteve resposta.

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