Lisboa impõe novas batutas dirigentes em Macau e Luanda na reabertura da rede EPE para 2026/2027

A mudança de ano letivo trouxe duas alterações simultâneas nas lideranças das escolas públicas portuguesas de Macau e de Luanda, enquanto em Díli, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe mantém-se os diretores nomeados por concurso e em Moçambique resultados do concurso de 2022 permanecem na gaveta.

Acácio de Brito já assumiu a presidência da Comissão Administrativa Provisória (CAP) da Escola Portuguesa de Luanda, deixando o cargo de diretor da Escola Portuguesa de Macau – ainda participou na sessão de acolhimento dos alunos no passado dia 7 de setembro – para João Miguel Gonçalves, que liderou em Lisboa ao processo de extinção do próprio serviço que dirigia desde 2020, a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE), formalmente extinta no passado dia 1 de julho.

A «dança palaciana», que marcou o período de férias escolares e a preparação do ano letivo 2026/2027 na rede internacional de escolas portuguesas, foi direta e publicamente comandada por Fernando Alexandre, ministro da Educação, Ciência e Inovação que, entretanto, anunciou há poucos dias um novo método de escolha dos diretores de escolas públicas, prometendo voz mais ativa aos professores. Ao mesmo tempo, em permanente tom reformista, anuncia também a fusão dos primeiro e segundo ciclos de escolaridade do sistema educativo português. Ainda em paralelo constante, o governante continua a manter a rede de escolas portuguesas no estrangeiro sob suspeita pública de irregularidades administrativas desde que anunciou, em 2024, uma auditoria com resultados ainda desconhecidos.

Confrontado com a saída requerida por Alexandre Lima da liderança da EP Luanda, de uma assentada o ministro Fernando Alexandre preencheu aquele lugar com a retirada do diretor Acácio de Brito da escola de Macau e a sua transferência para a capital angolana, abrindo assim vaga na escola macaense para a qual nomeou, dias depois, o nome de João Miguel Gonçalves, que estava «desempregado» da DGEstE desde 1 de julho e precisava iniciar, com urgência, ação de formação imposta pelas autoridades chinesas de Macau a dirigentes escolares estrangeiros.

O percurso decisório atrás referido faz ressaltar a importância e valor estratégicos que o governante atribuiu à nomeação de Acácio de Brito para a liderança da Escola Portuguesa de Luanda, a ponto de sacrificar a normalidade de funcionamento da Escola Portuguesa de Macau com a retirada do seu diretor, em funções desde dezembro de 2023. Semanas antes, o mandato de Acácio de Brito fora renovado por mais três anos, acautelando assim a preparação do novo ano letivo, mas Fernando Alexandre ignorou tal medida estatutária assumida por dois conselhos de administração – o da Fundação Escola Portuguesa de Macau e o da própria Escola Portuguesa de Macau –, impondo a sua vontade e poder políticos discricionários, o que irritou a Associação de Pais e Encarregados de Educação.

Este cenário sugere um entendimento ministerial de considerar único o perfil de Acácio de Brito e exclusivamente adequado às necessidades de condução dos destinos da Escola Portuguesa de Luanda, que já enfrentou, em apenas cinco anos, duas renúncias de mandato de presidente desde que a liderança da escola assumiu, em setembro de 2021, o formato de Comissão Administrativa Provisória: Eduardo Fernandes e agora Alexandre Lima. Na primeira vez o ministro procurou internamente solução, pois Alexandre Lima era vice-presidente e passou a presidente, mas desta feita optou por solução externa, na longínqua Macau. Para despedida, o embaixador de Portugal em Angola promoveu um almoço em Luanda para homenagear a passagem de Alexandre Lima pela Escola Portuguesa de Luanda.

O despacho governamental que designa Acácio de Brito para presidente da CAP da Escola Portuguesa de Luanda é datado de 21 de agosto último com efeitos a 1 de setembro de 2026, fazendo cessar a comissão de serviço de Alexandre Lima, que a requereu. A nota curricular anexa ao despacho identifica Acácio de Brito como inspetor da carreira técnica superior de inspeção da Inspeção-Geral da Educação e Ciência de Portugal desde setembro de 2000. Antes da passagem por Macau, onde permaneceu ao abrigo de licença especial para funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau renovada em 2025 pelo ministro Fernando Alexandre até ao final do ano letivo de 2025/2026, Acácio de Brito foi diretor da Escola Portuguesa de Díli (Timor Leste) de 2014 a 2023, após o que foi afastado da liderança por ultrapassagem de Manuel Marques na corrida concursal para a direção da escola timorense.

Ainda não é conhecido o diploma legal que nomeia João Miguel Gonçalves para o cargo de diretor da Escola Portuguesa de Macau, mas o facto está amplamente documentado na imprensa e a própria página da escola já o refere como diretor, apesar de não ter noticiado especificamente o facto. No terreno, o ministro escolheu materialmente o nome do diretor, mas remeteu a execução administrativa, formal e burocrática da medida para os dois conselhos de administração que guiam os destinos da Escola Portuguesa de Macau.

Diretores em Díli, São Tomé e Cabo Verde dentro do prazo até 2027 e em Moçambique resultados do concurso de 2022 continuam na gaveta

As lideranças nas escolas portuguesas em Díli, São Tomé e Príncipe e Cabo Verde estão a ser exercidas dentro da legalidade prevista e resultam de procedimentos concursais produtores de nomeações e de reconduções, sem necessidade atual de qualquer outro expediente administrativo por parte da tutela para a normalidade do ano letivo de 2026/2027.

O primeiro concurso em Díli foi realizado somente em 2022, do qual derivou a nomeação em 2023 de Manuel Marques, a cumprir, atualmente, o respetivo mandato até fevereiro de 2027. Já em São Tomé e Príncipe e Cabo Verde os primeiros concursos, lançados em simultâneo, datam de 2018, originando as nomeações de Manuela Costeira e de Suzana Maximiano, respetivamente. Cumprido o primeiro mandato, em 2023 foram ambas reconduzidas nos cargos de diretoras de escolas que já comandavam antes mesmo dos concursos de 2018, quiçá o fator que mais as beneficiou na avaliação das candidaturas e na consequente vitória.

Já a rotina administrativa da Escola Portuguesa de Moçambique foge ao padrão das congéneres de Díli, de Cabo Verde e de São Tomé e Príncipe, e das demais. Luísa Antunes é presidente, desde 2020, da CAP, cargo que «herdou» de Dina Trigo de Mira de cuja CAP já fazia parte desde 2019, o ano que mudou para provisório o regime de governação daquela escola por decisão do Ministério da Educação liderado por Tiago Brandão Rodrigues. O concurso para diretor realizado em 2022, em simultâneo com o destinado à escola de Díli, este com consequências institucionais, produziu lista graduada e apurou um vencedor (José Pereira de Sousa), mas os seus efeitos permanecem fechados numa gaveta sem razão pública conhecida. Uma situação que a auditoria decretada pelo ministro Fernando Alexandre poderá vir a esclarecer.

Assim, das escolas públicas portuguesas no estrangeiro, a de Luanda é a única que ainda não realizou o concurso para diretor previsto na lei, mantendo o regime CAP, a par da de Moçambique, «até procedimento concursal», de acordo com a lei. A Escola Portuguesa de Macau, por ser uma entidade de direito privado, não está obrigada a realizar os concursos para escolha de diretores previstos para as escolas públicas tituladas pelo Estado português.