A rede portuguesa EPE tem malha apertada, mas radar de longo alcance

A rede de escolas portuguesas no estrangeiro (EPE) ou de currículo português reconhecido por Portugal está reduzida a nove escolas, e não às 25 publicamente anunciadas de modo permanente pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) de Portugal. Daquele reduzido lote, seis são escolas públicas portuguesas, localizadas fora do território de Portugal, e três são privadas que estão autorizadas a operar em Angola e situadas na zona de Luanda.

A fotografia da rede EPE é bastante menos panorâmica do que o álbum público sugere. Debaixo do título «Rede de Escolas Portuguesas no Estrangeiro», a página oficial do MECI lista 16 escolas privadas, todas localizadas em África, a quem atribui o estatuto de «em processo de reconhecimento do ensino e de certificação das aprendizagens», ou seja, a nenhuma delas foi atribuído o reconhecimento legal para o qual se candidataram. Ou seja, a rede EPE deixa perceber duas realidades no mesmo quadro: uma rede certificada e outra não. À lista pública, o MECI acrescenta dois polos já em funcionamento – Beira e Mindelo –, que são extensões da Escola Portuguesa de Moçambique e da Escola Portuguesa de Cabo Verde, respetivamente. Por ainda só existirem no papel, ficam de fora o polo do Lubango da Escola Portuguesa de Luanda (Angola, criada em 2023) e as escolas portuguesas de São Paulo (Brasil, 2019) e da Guiné-Bissau (2024).

A «mancha» na fotografia não impede as escolas «em processo de reconhecimento» de ministrarem o currículo português, pois são de iniciativa privada e estão autorizadas a fazê-lo pelos governos locais. E o Governo português acolhe a iniciativa por ter recebido as respetivas candidaturas ao reconhecimento, que ainda percorrem os respetivos corredores administrativos. Nesta medida e na teoria, a rede de ensino em língua portuguesa parece manter o panorama da fotografia tirada pelo MECI, pois as escolas, de modo independente, existem para além do reconhecimento curricular, ensinam o currículo português e apenas não estão habilitadas nem são competentes para certificar as aprendizagens dos seus alunos que possam ser validadas no sistema educativo português.

Esta falta de competência para certificação das aprendizagens dos alunos das escolas privadas ainda em processo de reconhecimento curricular pode ser contornada, na teoria, através da inscrição dos seus alunos nos exames e provas nacionais administrados pelas escolas públicas portuguesas de referência que possam acolher essa população escolar para realização das provas de avaliação externa. Por exemplo, as escolas privadas concentradas na zona de Luanda em situação de «em processo de reconhecimento» na rede EPE poderão recorrer, em princípio, à Escola Portuguesa de Luanda para efeitos de certificação das aprendizagens dos seus alunos, precisamente o que lhes está vedado pela falta de reconhecimento curricular. Esta incapacidade institucional também tem sido contornada com a deslocação dos profissionais da escola pública de referência aos estabelecimentos de ensino privados que requerem certificação, nos termos da lei, e que estão geograficamente muito distantes das escolas de acolhimento: deslocam-se os professores «certificadores» e não os alunos da escola «em processo de reconhecimento».

Longe da vista, perto do coração

A esmagadora maioria (16 em 19) das escolas privadas listadas na rede EPE tutelada pelo MECI permanece numa espécie de limbo, já que está suficientemente próxima para aparecer na montra institucional, mas ainda não obteve o reconhecimento pleno do ensino do currículo português atribuído pelo Estado português, que oferece benefícios em troca de deveres e obrigações.

Esta proximidade institucional à tutela portuguesa também é demonstrada pelas participações dessas escolas privadas «em processo de reconhecimento» nos encontros anuais dos dirigentes das escolas portuguesas no estrangeiro organizados pelo MECI de Portugal em 2019 (Cabo Verde), 2023 (São Tomé e Príncipe), 2024 (Moçambique) e 2025 (Angola). E até pela atribuição de subvenções, como é o caso da Associação Escola Portuguesa da Guiné-Bissau, organização privada sem fins lucrativos, que recebeu ininterruptamente de 2012 até 2025 um montante anual de mais de 120 mil euros, num total acumulado ligeiramente superior a um milhão e 700 mil euros, subvenções regulares que terão contribuído decisivamente para a sua sustentabilidade financeira naquele período, como contam os relatórios das auditorias realizadas pelo próprio MECI, publicamente disponíveis para consulta. Neste contexto, assinale-se que a Guiné-Bissau é a única antiga colónia portuguesa no continente africano onde Portugal ainda não possui em funcionamento efetivo uma escola pública portuguesa. Ela existe, mas apenas virtualmente no papel desde janeiro de 2024 através de um diploma legal assinado pelo então ministro da Educação de Portugal, João Costa.

Este «namoro», ainda não abençoado pela lei do reconhecimento formal português, também não impediu que, com ou sem caráter de excecionalidade, o MECI tivesse destacado profissionais do sistema educativo português, em regime de mobilidade estatutária (exclusivo dos professores integrados na carreira docente em Portugal), para trabalhar em escolas privadas pretendentes ao «casamento» com a rede EPE apadrinhada pelo Estado português. Portanto, o casamento pode não ter sido perfeito, mas foi de conveniência. A realidade mostra, assim, que há mais vida para além do reconhecimento formal previsto no diploma «guru» da legalidade da rede EPE de Portugal, assinado em 2009 por José Sócrates, primeiro-ministro, e Maria de Lurdes Rodrigues, ministra da Educação.

Também no campo das atividades pedagógicas dirigidas aos alunos as escolas privadas “em processo de reconhecimento” convivem lado a lado com as homólogas públicas e até, em disputa direta, ganham vantagem: o Colégio Internacional Lusíadas, em Maputo, foi o único estabelecimento de ensino da rede EPE que fez eleger dois deputados à sessão nacional do ensino básico da edição 2026 do Parlamento dos Jovens. Ou seja, a não atribuição do reconhecimento formal do ensino do currículo português não impediu àquele estabelecimento de ensino privado não certificado eleger dois deputados numa atividade pública da Assembleia da República do país certificador.

Bota apertada

As escolas privadas candidatas ao reconhecimento curricular português buscam, naturalmente, um valor social e económico vantajoso para a existência e desenvolvimento dos seus projetos educativos, com efeitos colaterais diversos. Desde logo, o currículo português parece ser, no plano internacional, uma marca educativa muito procurada – todas as escolas públicas portuguesas no estrangeiro têm listas de espera – , logo tentadora para um projeto empresarial independente, mas provavelmente muito difícil de alcançar na plenitude.

As exigências legais impostas por Portugal parecem ser de muito difícil cumprimento como demonstram os números de adesões consumadas à rede certificada. O quadro legal é exigente, como o próprio Estado português reconhece, pois depende de requisitos muito fortes: direção pedagógica adequada, qualificação do pessoal docente, condições de instalações e equipamentos, adoção de planos de estudo e critérios de avaliação do sistema educativo português, projeto educativo ajustado aos currículos portugueses e calendário escolar compatível com a legislação portuguesa, embora tendo em conta os contextos dos países de acolhimento. O reconhecimento é atribuído por períodos de quatro anos por ciclos completos de escolaridade. Ou seja, para o reconhecimento pleno não basta a escola ensinar o currículo português, tem de o fazer em condições estruturais, pedagógicas e documentais comprometedoramente muito próximas de uma escola pública portuguesa localizada em Portugal.

Na teoria, a obtenção do «selo de garantia» de qualidade do ensino do currículo português por Portugal promete paisagens educativas aliciantes e boas oportunidades para projetos privados em língua portuguesa, incluindo a atribuição de apoios financeiros e a possibilidade de recrutamento de professores chancelados pelo Estado português, como prevê a lei, com ou sem caráter excecional. Assim, uma maior taxa de reconhecimento curricular também poderia flexibilizar a mobilidade das famílias e de profissionais da educação dentro de uma rede efetivamente certificada pelo Estado português. Aumentaria a segurança da própria rede, a confiança de quem a procura e as garantias de qualidade das aprendizagens escolares de marca portuguesa.

As dificuldades das escolas candidatas em obter o reconhecimento para o qual se candidataram parecem ser evidentes e explicativas do fraco número de certificações atribuídas na rede privada das EPE, que atualmente parece viver um sonambulismo administrativo, mas não necessariamente uma letargia pedagógica dos candidatos que buscam selo de qualidade outorgado pelo Estado português.

Há cerca de um mês, o Escolusas tentou insistentemente obter informações e esclarecimentos sobre a rede EPE junto do MECI, mas não mereceu qualquer resposta do Gabinete de Imprensa do ministro português Fernando Alexandre, mesmo após recomendação obtida telefonicamente para cumprir os procedimentos adequados de acesso à informação pública. Recebemos regularmente notas de imprensa daquele gabinete, como os demais órgãos de comunicação social, mas a nossa experiência relacional sugere tratar-se de um serviço público de um único sentido, a fazer lembrar as clássicas máquinas de mera propaganda política. Continuaremos, porém, a recorrer legalmente à procura de confirmações e de informações oficiais que contribuam para um melhor esclarecimento do cidadão sobre as atividades de administração da coisa pública desenvolvidas pelo Estado português e para o desencorajamento da desinformação, tal como nos compete fazer nos planos ético, social e jurídico.