MECI (PT) avança com novo modelo de concurso de professores

O Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI, PT) apresentou publicamente uma proposta de novo modelo de recrutamento de docentes assente num concurso externo contínuo, integrado na revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD). O ministro Fernando Alexandre já prometera, a 11 de março no encerramento da conferência TECH_EDU, uma grande transformação do sistema educativo em geral e dos concursos de professores em particular a reboque, sobretudo, da inteligência artificial.

A iniciativa promete «transparência e equidade na colocação – respeitando sempre a graduação dos docentes – bem como uma redução significativa dos tempos de colocação e da duração dos períodos sem aulas», refere o comunicado publicado na página oficial do Governo português. O MECI aguarda até 10 de abril o envio de contributos das organizações sindicais e definiu 20 de abril como data de reunião negocial do novo modelo de concurso de professores para as escolas públicas em Portugal.

O documento técnico disponibilizado pelo MECI aos sindicatos de professores e ao público, é, para já, omisso em relação aos mecanismos de recrutamento de professores para as escolas portuguesas no estrangeiro, que continuam submetidas a regime próprio que prevê concursos interno e externo, além de procedimentos para preenchimento de necessidades temporárias através de contratação de escola.

Nem o comunicado do Governo nem a apresentação técnica do novo modelo estabelecem qualquer ponte explícita entre o novo concurso contínuo projetado para o sistema nacional e o atual modelo de recrutamento das escolas portuguesas no estrangeiro.

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• Comunicado do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI, Pt)
• Apresentação técnica do novo modelo de recrutamento de professores