A criação de quadros de escola num país estrangeiro foi um erro

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Como está o mundo em relação, por exemplo, há 20 anos? Somos hoje mais ou menos felizes? Os média, ao nível global, só nos oferecem guerras e conflitos: o mundo está mal frequentado?

O mundo é um lugar complexo, dominado por uma espécie igualmente complexa e única que, ao que eu saiba, não escolhe os seus líderes por serem mais capazes, mais fortes de carácter, mas por serem mais ricos, por terem mais poder na comunicação, independentemente de bússolas morais. Nesta perspetiva, os média têm-se vergado ao poder económico que as dominam, subjugam e ditam a sua linha editorial. O poder económico considera o mundo como um mosaico, feito de azulejos. Cada um que os média pintam é, salvo muito raras exceções, manipulado porque não são independentes do financiamento. Dito isto, quando alguém disse, um dia, que a imprensa seria o quarto poder, enganou-se redondamente, pois temos evidências documentadas de que os poderes legislativo, executivo e judiciário submetem-se, em inúmeros países, ao domínio dos média, dos interesses económicos que os moldam e manietam. Se o mundo está mal frequentado? Sempre esteve, mas agora com as redes sociais, a inteligência artificial, com escândalos em eleições em vários países no mundo, o Brexit, que foi manipulado pela Cambrigde Analytica, a falta de privacidade e a manipulação social por algoritmos, tornou-se um lugar mais perigoso e mais propenso a conflitos. Hoje, infelizmente, vive-se num ambiente de ódio, de intolerância, de censura, cheio de protagonistas pouco recomendáveis.

Tradicionalmente a escola é o maior garante da sobrevivência de uma sociedade. Ainda o é na atualidade?

A escola é um lugar onde se encontram professores, alunos, famílias. Nenhum destes grupos está imune às ameaças políticas, sociais e culturais. Por isso, a escola luta, diariamente, pela preservação de valores morais, de Cidadania, de Cultura, de História, de Ciência. Mas, quando alunos dizem que viram nas redes sociais que a Terra é plana, que a chegada do Homem à Lua foi encenada, quando temos jovens a desrespeitarem os valores e autonomia da mulher, jovens misóginos que não condenam a violência no namoro, é difícil tornar a escola um farol de decência da Humanidade. Porém, para os idealistas como eu, esforçamo-nos todos os dias.

Ainda cabe à escola o papel tradicional de descodificar o mundo às crianças? Os média são verdadeiramente concorrentes da escola na descodificação do mundo?

Considero que as minhas respostas anteriores levam à resposta a esta pergunta. Os media, as redes sociais, são manipulados por interesses económicos. Porém, acrescento pontos que considero muito importantes. A socialização das crianças na escola é fundamental para o seu crescimento saudável. A socialização assessorada por profissionais de educação ajuda as crianças a conhecerem-se, a gerirem frustrações, a adquirirem destrezas físicas, motoras, psicológicas. Como Bill Gates enfatiza, há muitas profissões que, no futuro, serão extintas pela inteligência artificial, mas a profissão de professor está resguardada, porque a educação e formação não se faz sem contacto próximo, sem empatia, sem feedback com sentimento. E eu acredito que as atitudes dos homens e das mulheres bem-intencionados podem fazer a diferença.

O que é ou pode ser uma “escola portuguesa no estrangeiro” (EPE)? Quais as suas principais virtudes e méritos?

As EPE são as verdadeiras embaixadas do governo português nos PALOP. Posso falar pelos quase 20 anos de experiência em Moçambique e pelos cargos de responsabilidade política que desempenhei. As EPE são fundamentais na difusão da língua portuguesa, na criação de laços emocionais com a língua portuguesa, com a cultura e a História. Neste momento, a maioria dos alunos na Escola Portuguesa de Moçambique é moçambicana que, após a graduação a maior parte vai estudar em universidades portuguesas, com bolsas patrocinadas pelo governo português, ou por esforço próprio. Estes números demonstram um excelente investimento do governo português em manterem as EPE ativas. Outra virtude é a autonomia financeira, porque as EPE têm um orçamento de receitas próprias que é considerável, podendo apostar em projetos pedagógicos que seriam impossíveis em Portugal. Projetos ao nível das Artes beneficiam de autonomia para contratar professores para desenvolverem a expressão artística nos primeiros ciclos de escolaridade. Têm autonomia para educar uma turma de alunos no primeiro ciclo para aprenderem música, violino, piano, viola de arco. Têm poder para organizar todos os anos uma Masterclass de música, em que convida professores internacionais de violino, piano, sopros e realiza um espetáculo que já está na agenda cultural de Maputo. Nos projetos ao nível do Desporto Escolar pode contratar professores para manterem vivas competições com outras escolas nas modalidades de voleibol, futsal, badmington, basquetebol, râguebi. Também nos projetos ao nível das Ciências: orgulho-me imenso por ser o único entre os professores que deixarei um legado na Escola Portuguesa de Moçambique, um Planetário a custo zero, fruto do meu trabalho e de instituições como a Fundação Calouste Gulbenkian que acreditou no meu projeto. Um recurso pedagógico imenso, que é utilizado desde o pré-escolar e que desperta a curiosidade e o fascínio pela Física, a Matemática. Orgulho-me também por, em colaboração com uma colega da nossa escola, Helena Correia, ter trazido para Moçambique uma riquíssima exposição que esteve patente em Portugal, designada a Física no Dia-a-Dia, do Rómulo de Carvalho. Todos estes recursos estão à disposição dos nossos alunos e de alunos de outras escolas que nos rodeiam. Todos estes fatores mostram que uma EPE bem gerida está muito acima de qualquer escola pública portuguesa.

O Pólo da Beira está alojado em instalações indignas para que Portugal mostre a sua bandeira, não tem condições físicas e sanitárias para ter um ensino pré-escolar de acordo com os padrões portugueses, tem professores que mal dominam a língua portuguesa, enfim, uma desgraça.

O que distingue uma EPE, no país de acolhimento, de outras escolas internacionais ou locais? As EPE têm identidade própria capazes de atrair o interesse de países para o seu acolhimento ou são mero fruto de acordos políticos bilaterais que, tradicionalmente, integram uma escola na dimensão educação?

Acho que respondi a essa pergunta na questão anterior, mas enfatizo um dado que não referi. O preço. A Escola Portuguesa de Moçambique é a escola mais apetrechada em termos físicos, logísticos e pedagógicos de Maputo. Temos, para além de inúmeros recursos pedagógicos e tecnológicos, uma rede de profissionais qualificados que apoiam alunos com dificuldades, desenvolvem parcerias com escolas locais, apetrecham bibliotecas, formam professores locais e regionais. A presença de psicólogos e de professores de Educação Especial tornam-nos únicos em Maputo. Ainda assim, com todos estes recursos que nenhuma escola concorrente tem, somos a escola com os preços mais baratos.

A rede EPE é oportunidade cultural de aprendizagem do mundo ou mera oportunidade política, ou instrumento político, no concerto geoestratégico das nações que desejam aproximação mútua? Por exemplo, as escolas portuguesas do Brasil e da Guiné-Bissau, bem como o polo do Lubango da Escola Portuguesa de Luanda, ainda não saíram do papel, tal como foi também o caso do Polo da Matola da EPM-CELP.

Esta é, seguramente, uma pergunta política. Porque tive responsabilidades, porque interagi com o governo português a propósito do Pólo da Matola, sinto que tenho legitimidade para responder a esta pergunta e também à criação do Pólo da Beira. Começando pelo Pólo da Matola, o governo português respondeu com várias ações políticas para que o mesmo fosse concretizado. Teve, inclusivamente, a aprovação do governo moçambicano, via Ministro da Educação e Desenvolvimento Humano de Moçambique, na época Jorge Ferrão. Porém, esta iniciativa logrou por dois fatores: o primeiro é que foi mal avaliado pela Direção da Escola Portuguesa de Moçambique de então quanto às reais necessidades da existência de um Pólo na Matola, de haver uma população escolar que a justificasse; segundo, o financiamento e o ónus financeiro. A renda mensal que era imposta à Escola Portuguesa de Moçambique era de tal forma inviável que colapsaria a própria escola. Houve um estudo de viabilidade financeira, conduzido pela consultora Ernst & Young, que mostrava claramente essa inviabilidade. Depois deste fiasco, surgiu outro, o do Pólo da Beira. Uma decisão, na minha opinião, desastrosa. O senhor Embaixador da época, num discurso público, disse que melhor que uma escola portuguesa eram duas! Porém, o Pólo da Beira está alojado em instalações indignas para que Portugal mostre a sua bandeira, não tem condições físicas e sanitárias para ter um ensino pré-escolar de acordo com os padrões portugueses, tem professores que mal dominam a língua portuguesa, enfim, uma desgraça. Acredito que o Pólo da Beira acabe nos próximos dois anos por vários constrangimentos: financeiros, físicos, tecnológicos e pedagógicos.

Uma EPE pública nasce pública no país de origem, mas pratica no país de acolhimento um regime privado, tal como é percecionado localmente. Reconhece esta aparente contradição ou ela não existe, sendo a natureza pública compatível com uma prática privada? O que verdadeiramente «transforma» uma escola de natureza pública em privada no país de acolhimento? Os cidadãos portugueses residentes nos países de acolhimento deparam-se com uma escola pública ou privada?

A Escola Portuguesa de Moçambique é uma escola pública integrada no sistema de escolas públicas portuguesas. Porém, porque o seu financiamento não provém integralmente do Orçamento de Estado português, há uma parte significativa que terá de ser suportado por todas as famílias dos alunos, sejam portugueses, sejam moçambicanos ou de outra nacionalidade. Uma parte significativa das despesas com pessoal, com a manutenção da escola e os projetos que abraça provêm de receitas próprias. Ainda assim, há uma diferença que a distingue das escolas internacionais concorrentes: a propina é igual para todos os alunos, sejam portugueses ou estrangeiros, o que não se verifica nas outras escolas. Está consagrado no seu diploma legal.

As EPE normalmente possuem listas de espera nas admissões. Quais devem ser as regras de prioridade na admissão das crianças às escolas, pelo menos nas EPE de natureza pública?

A primeira prioridade é para os alunos portugueses. Todos eles têm prioridade sobre todos os outros, bastando terem nacionalidade portuguesa. Depois, a prioridade rege-se pela legislação portuguesa, em termos de idade para admissão e de provas de equivalência para alunos mais velhos.

O que torna as EPE atrativas é o profissionalismo do seu quadro docente, a oportunidade de os alunos entrarem em condições vantajosas em universidades portuguesa de prestígio internacional e o preço das propinas.

O que pode levar um professor, de qualquer nacionalidade, a querer trabalhar numa escola portuguesa situada fora de Portugal?

Diria, em primeiro lugar, pelo desafio de poder trabalhar numa escola com autonomia financeira, de poder participar em projetos que em Portugal, pelas razões que já explanei, seriam impossíveis. Porém, é preciso um espírito de missão e resiliência, que não é para todos. As condições sociais têm-se degradado nos últimos anos, o custo de vida tem aumentado exponencialmente, no supermercado, nas rendas de casa. Quando vou a Portugal de férias, apesar de todos os meus amigos me dizerem que o custo de vida está impossível, acho tudo baratíssimo por comparação com o custo de vida em Moçambique.

De que forma o novo modelo de recursos humanos, como os quadros de escola, poderá influenciar a oferta e prática educativas das EPEs?

O novo quadro legislativo alterou definitivamente as relações de poder nas EPE. Antes, os professores eram convidados a entrar ou a sair, agora não, são do quadro. Isto colocou as lideranças numa nova relação de poder, que deixaram de ter. Creio que a criação de um quadro de escola num país estrangeiro foi um erro. Até agora, a maioria dos professores estava colocada em regime de mobilidade estatutária. A partir de agora, os professores do quadro terão de desistir, se quiserem permanecer numa EPE mais de quatro anos, das suas escolas de colocação, em cujas zonas possuem as suas casas e as suas famílias, para escolherem Maputo, Díli, Praia, ou outra cidade qualquer. Prevejo que dentro de dois anos, que é o tempo mínimo de permanência para um professor do quadro colocado por via de concurso e um máximo de quatro anos sem perder a vaga de origem em Portugal, os atuais professores portugueses, salvo raras exceções, como aqueles que constituem família localmente com os ou as moçambicanas, queiram regressar a Portugal

Tem experiência de liderança escolar em Portugal e fora dele, mas em ambos os casos no contexto educativo português. Quão particular ou distintiva é a experiência de liderança numa escola portuguesa no estrangeiro? Que diferenças maiores em relação à experiência em território português?

É totalmente diferente! Como já referi, as EPE são as verdadeiras embaixadas portuguesas. Estão sujeitas ao escrutínio, não só da comunidade portuguesa, que é extremamente crítica, como também ao escrutínio da comunidade moçambicana que confia os seus filhos à Escola. A visibilidade de tudo quanto se passa na escola, a visibilidade do comportamento de um professor é enorme. Um dos discursos que havia para os novos professores colocados era: vocês representam o estado português quando saem, para vão a um restaurante, a um bar, a uma discoteca, onde for, pelo que comportem-se em conformidade. Estávamos em constante diálogo com a Embaixada de Portugal, com o Embaixador, com o responsável pela Educação. Convém lembrar que o Presidente do Conselho Geral (aqui adaptado para Conselho de Patronos) é o Sr. Embaixador de Portugal. A visibilidade dos professores, da Escola, da Direção, era diariamente escrutinada, uma pressão que nunca existiu em Portugal. Por outro lado, a possibilidade de criar, aspirar e concretizar projetos por ter autonomia financeira.

O concurso de 2022 para diretor e subdiretores, concluído e fechado, ainda não produziu efeitos na vida real da Escola Portuguesa de Moçambique, persistindo um ciclo administrativo crónico de recondução da CAP que já remonta a 2019 (quase 7 anos). No abstrato, isto é bom ou mau para a Escola?

É péssimo! Por um lado mostra inequivocamente que a Lei não se aplica, que há uma enorme incompreensão em permitir que uma CAP (Comissão Administrativa Provisória) se transforme, ao arrepio da Lei, numa Comissão Administrativa Permanente. Por outro lado, levanta sérias dúvidas sobre as reais intenções do Governo ao manter uma Comissão Administrativa Provisória durante sete anos, e não se vislumbra, no curto prazo, nenhuma alteração.

O modelo atual de gestão da escola pública portuguesa, com direção (por nomeação ou por concurso), agora também aplicável às EPE é favorável à saúde do ensino e educação?

De acordo com a legislação atual, o modelo é por concurso, não por nomeação. Porém, não é isso que se verifica. Em princípio, o concurso público torna tudo mais  transparente, mas, como sabemos, deixa sempre zonas cinzentas na altura da seriação dos melhores candidatos na entrevista.

A marca currículo português tem força suficiente para se impor no ambiente educativo internacional, quer por via do Estado de Portugal ou por via empresarial privada?

Não creio, o currículo português está cheio de falhas graves que deveriam ser corrigidas, mas que, por motivos sindicais e governamentais, são de difícil correção. O que torna as EPE atrativas é o profissionalismo do seu quadro docente, a oportunidade de os alunos entrarem em condições vantajosas em universidades portuguesa de prestígio internacional e o preço das propinas.

O que pode explicar a grande procura que as EPE públicas são alvo nos países de acolhimento?

Penso que já respondi a essa pergunta: o profissionalismo, a competência, os recursos físicos e pedagógicos, bem como o preço.

O reconhecimento pelo ensino do currículo português concedido pelo Estado português às escolas de iniciativa privada no estrangeiro pode assemelhar-se ao sistema de franchising? A rede privada de EPE é favorável à promoção do currículo português como marca identitária de prestígio educativo e cultural que a torna procurada?

Não creio.  Em primeiro lugar, o sistema português só reconhece professores profissionalizados com habilitações reconhecidas por Portugal. Esta imposição torna muito difícil de ter escolas privadas que cumpram estes requisitos e, se cumprissem, não seriam competitivas, porque teriam propinas muito onerosas.

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