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Indignação em Macau, preocupação em Díli e silêncio em África sinalizam crise dos exames nas escolas portuguesas no estrangeiro
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A crise que marca a atualidade do processo de exames finais nacionais, assumida pelo Governo de Portugal, suscita reações públicas distintas no universo das escolas portuguesas no estrangeiro, que vão desde a indignação ao silêncio, muito para além da mera informação administrativa reproduzida nos canais oficiais de cada escola. Os efeitos da perturbação, nomeadamente os decorrentes da alteração ao calendário de exames, afetam, potencialmente, largos milhares de famílias e muitas centenas de profissionais daqueles estabelecimentos públicos de ensino, geograficamente dispersos pela Ásia e por África, a muitos milhares de quilómetros do gabinete ministerial, o epicentro da crise.
O sinal de indignação veio da Ásia, precisamente da Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Portuguesa de Macau que considera «inqualificável» o posicionamento do ministro Fernando Alexandre, «quando ainda para mais com um sorriso na cara, apelida os pais de imprudentes por terem marcado férias nesta altura», declarou ao Escolusas aquela entidade. O diretor da mesma escola, Acácio de Brito, que está na situação de transferido para Luanda por ordem do ministro português, optou pelo silêncio em resposta ao pedido de avaliação do impacto da crise na escola que dirige, formulado pela nossa reportagem.
De Timor-Leste ecoaram manifestações de preocupação do diretor da Escola Portuguesa de Díli e da presidente da respetiva Associação de Pais e Encarregados de Educação. Ambos alinham, e chamam a atenção, para a amplificação multifatorial dos efeitos da crise em escolas localizadas a milhares de quilómetros de distância de Portugal. Uma realidade longínqua que ainda não foi publicamente particularizada pelo ministro Fernando Alexandre nas suas desdobradas intervenções no espaço público mediático dos últimos dias.
O silêncio é a marca mais «sonante» da atuação pública das escolas portuguesas localizadas em África relativamente à perturbação a que irremediavelmente não escapam, como as demais escolas do sistema educativo português. O silêncio da Escola Portuguesa de Luanda é justificado pelo próprio presidente da Comissão Administrativa Provisória, que está de saída do cargo, pela vontade expressa de não prestar declarações públicas sobre a crise. Quanto às restantes escolas – Cabo Verde, Moçambique e São Tomé e Príncipe –, o mutismo parece ser a norma, pois a nossa interpelação não mereceu resposta, nem conseguimos apurar reações eventualmente publicadas noutros meios de comunicação.
«O Estado deve ressarcir» famílias em caso de prejuízo, garantiu o ministro Fernando Alexandre
Apurámos que nenhuma escola portuguesa no estrangeiro tornou público na respetiva página oficial qualquer sinal de preocupação adversa relativamente aos efeitos das alterações anunciadas pelo MECI para remediar a crise dos exames e da avaliação, limitando-se todas elas a reproduzirem naqueles canais as informações administrativas emanadas da tutela, a exemplo do que sucede com a grande maioria das escolas situadas em território português.
Os efeitos nefastos da crise, totalmente da responsabilidade do MECI, sobre a organização da vida das famílias dos alunos afetados são vincadamente sublinhados por dirigentes das escolas mais periféricas do ecossistema EPE (escolas portuguesas no estrangeiro), como são as de Macau e Díli. Esta consequência negativa foi admitida como «possível» pelo ministro Fernando Alexandre em declarações públicas que prestou à CNN Portugal, através da qual também garantiu ao povo português que «se houver alguma família que demonstre que foi efetivamente – nesta altura é muito difícil, porque não se sabe se o aluno vai à segunda fase ou não – se demonstrar que houve um prejuízo, obviamente o Estado deve ressarcir essa família”.
Da indignação à preocupação
O Escolusas contactou, através de correio eletrónico, todas as escolas portuguesas no estrangeiro e respetivas associações de pais e encarregados de educação para auscultar o impacto geral e particular das alterações introduzidas pelo Governo ao calendário de exames por se tratar de matéria de manifesto interesse público, sobretudo em escolas localizadas fora do território português.
Imediatamente a seguir publicamos a transcrição integral de cada uma das quatro respostas recebidas, de entre as 12 possíveis. Parece ser evidente que muitos dos efeitos apontados pelos respondentes poderão ser generalizados às restantes escolas do ecossistema EPE por pertencerem à mesma família e geração organizacional. Acresce que todas elas se mantêm sob suspeita de funcionamento levantada pelo ministro da Educação de Portugal imediatamente após ter tomado posse, há dois anos.
Associação de Pais e Encarregados de Educação | ESCOLA PORTUGUESA DE MACAU
«O MECI deveria pedir verdadeiras desculpas»
A alteração no calendário de exames, além de aumentar a angústia e ansiedade já natural desta fase, causa obviamente sérios transtornos à vida dos alunos e famílias.
Quem vive longe, planeia a sua vida antecipadamente e marca as viagens de modo a minorar os custos, já de si elevados, que as deslocações de uma família acarretam. A alteração do calendário de exames já levou ao cancelamento ou alteração de viagens previamente marcadas, com os correspondentes custos associados, e até à alteração de datas de férias por parte de alguns encarregados de educação.
A postura do sr. Ministro é inqualificável quando, ainda para mais com um sorriso na cara, apelida os pais de imprudentes por terem marcado férias nesta altura. O calendário de exames foi publicado em Diário da Repúblia no dia 9 de Dezembro e as “pessoas normais” têm de marcar as suas férias no início do ano. Só o sr. Ministro é que desconhece esta realidade.
O comunicado do MECI é igualmente disparatado ao falar de “eventuais transtornos”. É caso para perguntar em que mundo vivem estas pessoas?
O MECI deveria pedir verdadeiras desculpas por toda esta situação e esclarecer, sem rodeios e de forma transparente, o que efectivamente se passou e se passa com os exames. Só desta forma, alunos, pais e professores podem ficar mais descansados e não viver em constante sobressalto com todas as notícias que, sobre este assunto, aparecem diariamente na comunicação social.»
Cristina Cidade | Presidente do Conselho Executivo | Associação de Pais e Encarregados de Educação
ESCOLA PORTUGUESA DE DÍLI
«Independentemente das causas, as consequências recaem, inevitavelmente, sobre os alunos e as suas famílias»
«A alteração ao calendário dos exames nacionais, justificada pelo Ministério da Educação com dificuldades informáticas no processo de digitalização, não passou despercebida na comunidade da Escola Portuguesa de Díli — ainda que os seus efeitos mais imediatos se somem a uma realidade que, por si só, já coloca os nossos alunos em condição de desigualdade estrutural face aos seus pares em Portugal.
Em Timor-Leste, o fuso horário é de nove horas em relação a Lisboa. Os exames nacionais realizam-se à mesma hora que em Portugal. O que significa, na prática, que os alunos do ensino secundário da EPD fazem os seus exames ao final da tarde e início da noite — e o exame de Inglês termina, habitualmente, depois da meia-noite. Os mesmos exames. As mesmas regras. As mesmas notas que definem o acesso ao ensino superior. Em condições que nenhum pai em Portugal aceitaria para os seus filhos.
A instabilidade agora introduzida no calendário da segunda fase — adiada de 16 para 20 de julho, com término a 24 — acrescenta imprevisibilidade a uma comunidade que já vive com os constrangimentos logísticos de estar a mais de doze mil quilómetros de Portugal. Famílias que programaram viagens a Portugal para meados de julho, muitas delas com meses de antecedência e com bilhetes de avião já adquiridos, veem-se agora confrontadas com datas que se sobrepõem a planos já definidos. Para quem vive em Díli, uma viagem a Portugal não é uma questão de mudar de comboio — implica dias de deslocação, custos elevados e uma logística que não se reorganiza de um dia para o outro.
A APEE-EPD acompanha com preocupação o que tem sido descrito como um processo de digitalização marcado por falhas sistemáticas — convocatórias erradas, plataformas inacessíveis, professores a classificar disciplinas que não lecionam. Independentemente das causas, as consequências recaem, inevitavelmente, sobre os alunos e as suas famílias.
Esperamos que a situação seja rapidamente estabilizada e que, no futuro, processos desta envergadura sejam implementados com o tempo de preparação e os meios que a sua complexidade exige — e com a consciência de que os efeitos das decisões tomadas em Lisboa se fazem sentir, de forma amplificada, nas comunidades educativas portuguesas espalhadas pelo mundo.»
Manuel Marques | Diretor
ESCOLA PORTUGUESA DE DÍLI
«Impacto que ultrapassa a mera gestão administrativa de datas»
«Agradeço o contacto e a oportunidade de partilhar uma apreciação genérica sobre os efeitos mais imediatos da alteração ao calendário das provas e exames nacionais na comunidade educativa da Escola Portuguesa de Díli – Centro de Ensino e Língua Portuguesa Ruy Cinatti.
Sem prejuízo da compreensão institucional que deve existir perante decisões tomadas a nível central, sobretudo quando visam assegurar o rigor e a fiabilidade dos processos de avaliação externa, importa assinalar que, numa escola portuguesa no estrangeiro, qualquer alteração ao calendário nacional produz efeitos particularmente sensíveis. A distância geográfica, a diferença horária, a articulação com entidades portuguesas e locais, bem como a organização das deslocações de famílias e docentes, fazem com que estas mudanças tenham um impacto que ultrapassa a mera gestão administrativa de datas.
No caso da Escola Portuguesa de Díli, os constrangimentos mais imediatos fazem-se sentir, desde logo, na preparação do próximo ano letivo. Esta é uma fase em que as equipas de direção, os serviços administrativos e as estruturas pedagógicas estão já envolvidas na organização de turmas, na distribuição de serviço, na preparação de horários, na gestão de recursos humanos e no planeamento global do ano escolar seguinte. O prolongamento ou deslocação de procedimentos associados às provas e exames interfere inevitavelmente com essa calendarização interna.
Há também um impacto direto sobre os alunos e famílias, designadamente no que respeita a prazos externos que dependem da disponibilização atempada de resultados. Um exemplo particularmente relevante prende-se com as candidaturas a bolsas do Camões, I.P., cujo prazo de entrega estava previsto até 15 de julho, em articulação com o próprio Instituto. A alteração do calendário pode, por isso, criar dificuldades acrescidas aos alunos que necessitam desses elementos para instruir devidamente os seus processos.
Outro domínio afetado é o da organização dos concursos internos e externos e da consequente distribuição de serviço docente. A Escola tem de compatibilizar os seus procedimentos próprios com o calendário nacional, e qualquer atraso nesta fase repercute-se na preparação do ano seguinte. Em termos práticos, isso poderá implicar a necessidade de ajustar períodos de férias, pelo menos para os elementos envolvidos nos júris e nos procedimentos concursais, de modo a garantir que o serviço público educativo não fica comprometido.
Acresce ainda a dimensão familiar e pessoal. Muitas famílias portuguesas residentes em Timor-Leste organizam, com grande antecedência, as suas deslocações a Portugal durante o verão, tanto por razões familiares como pelo custo e complexidade das viagens a partir de Díli. Qualquer alteração de calendário nesta fase pode obrigar a reajustamentos difíceis, por vezes com custos financeiros relevantes e com impacto nas rotinas familiares já previstas.
Em síntese, a alteração do calendário, ainda que justificada por razões técnicas e pela necessidade de salvaguardar a credibilidade do processo de avaliação, introduz perturbações reais na organização da escola, no trabalho dos professores, no planeamento dos serviços e nas expectativas dos alunos e famílias. Nas escolas portuguesas no estrangeiro, estes efeitos tendem a ser ampliados pela distância, pela especificidade dos contextos locais e pela necessidade de articular, em simultâneo, calendários portugueses, realidades internacionais e compromissos familiares previamente assumidos.
A Escola Portuguesa de Díli procurará, como sempre, responder com serenidade, responsabilidade e sentido institucional, assegurando que os alunos e as famílias são acompanhados da melhor forma possível e que a organização interna se adapta, dentro dos meios disponíveis, às novas exigências do calendário.»
Comissão Administrativa Provisória
ESCOLA PORTUGUESA DE LUANDA
«Informamos que, neste momento, a Escola Portuguesa de Luanda não pretende prestar declarações sobre a matéria»
O Escolusas coloca-se, editorialmente, ao lado das escolas públicas e privadas da rede EPE não só para cumprir a sua missão estatutária de divulgação de matérias do seu campo temático, mas também por vocação de acompanhamento das informações que os protagonistas institucionais do universo EPE entendam colocar no espaço público.
